Progressão por Capacitação – TAE

Tutorial: Como Solicitar Progressão por Capacitação Profissional (TAE)

Este tutorial orienta servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o processo de progressão por capacitação profissional, incluindo documentos necessários, critérios de aceitação de certificados e fluxo do processo.

1. Como Abrir o Processo no SEI

Para solicitar a progressão, siga os passos abaixo:

1️⃣ No SEI, abra o processo “PESSOAL: Progressão por Capacitação Profissional (Técnico Administrativo)” na sua unidade ou na Central de Relacionamento.
2️⃣ Inclua os seguintes documentos:

• Formulário: Acesse “Incluir Documento” → “PESSOAL: Progressão Capacitação Profissional (TAE) (Formulário)”.
• Certificados digitalizados (1 arquivo PDF por certificado).
• Caso o certificado não seja nato-digital, autentique administrativamente no SEI (por um servidor diferente do interessado).

📌 Importante:
✔ Declarações não são aceitas, apenas certificados com no mínimo 20 horas-aula (Art. 10 §1º e §4º).
✔ Cursos realizados em qualquer período podem ser utilizados, desde que não tenham sido apresentados antes.

2. Requisitos dos Certificados

Os certificados devem conter:
✅ Período do curso (data de início e fim);
✅ Carga horária;
✅ Conteúdo programático;
✅ Nome completo do servidor (idêntico ao cadastro na UFC);
✅ CNPJ da instituição.

📌 Certificados de cursos a distância:
✔ Se o certificado tiver código de validação, não é necessária autenticação.
✔ Caso contrário, a autenticação pode ser feita por servidor público (com carimbo de identificação) ou cartório.

3. Somatória de Cargas Horárias

Se precisar somar cargas horárias para atender ao requisito de progressão:
✔ Os cursos devem ter sido realizados durante o nível de capacitação atual.
✔ Cada curso deve ter no mínimo 20 horas e estar relacionado ao Ambiente Organizacional do servidor.

📌 Referências legais:
🔗 Decreto 5824/2006
🔗 Portaria nº 9/2006 – MEC

4. Como Saber Meu Nível de Capacitação e Carga Horária Necessária?

1️⃣ Consulte no contracheque (CLASSE/REF/PADRÃO/NÍVEL).
2️⃣ O primeiro número indica seu nível de capacitação.
3️⃣ A tabela abaixo mostra a carga horária mínima exigida para cada nível:

📌 Exemplo: Se seu contracheque indica D202, você está no nível 2 da classe D e precisa de 120h para a próxima progressão.

5. Acompanhamento do Processo

Para verificar o andamento do seu processo:
🔎 Acesse a opção “Consultar andamento” no SEI.
📧 Envie um e-mail para progep@ufc.br.
📞 Ligue para (85) 3366-7434.

📌 Responsável pelo processo:
👩‍💼 Aline Veríssimo de Almeida (Presidente da Comissão).

6. Fluxo do Processo

📌 Etapas da progressão:

1️⃣ Recebimento do processo pela unidade CAVCT.
2️⃣ Correção de pendências, se houver.
3️⃣ Análise e parecer de concessão ou indeferimento.
4️⃣ Elaboração da portaria (se aprovado).
5️⃣ Assinatura do Pró-Reitor e publicação no Boletim de Pessoal.
6️⃣ Envio à Divisão de Cálculos e Movimentações Financeiras para atualização na folha de pagamento.

7. Perguntas Frequentes

❓ Meu certificado não tem conteúdo programático ou data de início e fim. Posso utilizá-lo?
✔ Sim, desde que apresente documentos complementares da instituição (exemplo: e-mails, apostilas, relatórios).

❓ Posso apresentar cursos antigos para progressões futuras?
✔ Sim, desde que não tenham sido utilizados anteriormente.

❓ Declarações de cursos são aceitas?
❌ Não. Apenas certificados são válidos.

❓ Quais plataformas oferecem cursos aceitos para progressão?
Aqui estão algumas sugestões de cursos online:

🔹 UNIPACE – Assembleia Legislativa do Ceará
🔹 ILESC – Assembleia Legislativa de SC
🔹 ESKADA – Universidade Estadual do Maranhão
🔹 SABERES – Senado Federal
🔹 ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
🔹 TCES – Tribunal de Contas do Espírito Santo

8. Base Legal

📜 Legislação aplicável:
🔗 Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira TAE)
🔗 Decreto nº 5824/2006
🔗 Portaria nº 9/2006 – MEC