Incentivo à Qualificação (IQ) – TAE

Tutorial: Como Solicitar Incentivo à Qualificação (TAE)

Este tutorial orienta servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o Incentivo à Qualificação, benefício salarial concedido a quem conclui cursos de Educação Formal superiores à escolaridade mínima exigida para seu cargo.

📌 Órgão responsável:
📝 Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos (CAVCT) – Coordenadoria de Desenvolvimento e Carreira da PROGEP/UFC.

1. Como Abrir o Processo no SEI

Para solicitar o Incentivo à Qualificação, siga os passos abaixo:

1️⃣ No SEI, abra o processo do tipo “PESSOAL: Incentivo à Qualificação (Técnico Administrativo)”.
2️⃣ No processo, inclua o documento “Incentivo à Qualificação (Formulário)” preenchido e assinado pelo servidor.
3️⃣ Anexe os documentos necessários:

• Cópia digitalizada do diploma/certificado ou, se ainda não emitido, da ata/declaração/certidão de conclusão do curso.
• Comprovante de início da expedição do diploma (caso aplicável).
• No caso de Especialização ou MBA, anexar também cópia do diploma de graduação (para comprovar que não houve concomitância entre graduação e pós-graduação).
  4️⃣ Autenticação: Se os documentos não forem nato-digitais, autentique no SEI com um servidor diferente do interessado.
  5️⃣ Encaminhe o processo para a unidade CAVCT.

📌 Se o processo tiver inconsistências, ele será devolvido à unidade de origem para correção.

2. Análise e Concessão do Benefício

✔ Se todos os documentos estiverem corretos, será elaborado um parecer de concessão.
✔ Se o processo incluir documentos provisórios (ata, declaração, certidão), o servidor terá 120 dias para apresentar o diploma definitivo.
✔ Após aprovação, a CAVCT elabora a portaria de concessão e encaminha o processo para a Divisão de Cadastros (DICAT).
✔ A DICAT envia à Divisão de Cálculos e Movimentações Financeiras (DICAF) para ajustes na folha de pagamento, incluindo possíveis valores retroativos.

📌 Caso o servidor não tenha acesso ao SEI, o processo pode ser aberto presencialmente na Central de Relacionamento da PROGEP.

3. Documentos Necessários por Tipo de Curso

📌 Especialização ou MBA

✔ Formulário de Incentivo à Qualificação preenchido e assinado no SEI.
✔ Certificado de Especialização ou ata/declaração/certidão comprovando que o diploma está sendo expedido.
✔ Diploma de Graduação (para comprovar que graduação e pós não foram feitas simultaneamente).

📌 Graduação, Mestrado ou Doutorado

✔ Formulário de Incentivo à Qualificação preenchido e assinado no SEI.
✔ Diploma ou ata/declaração/certidão que comprove a conclusão do curso.

📌 Todos os documentos precisam ser autenticados no SEI, caso não sejam nato-digitais.

4. Base Legal

📜 Legislação Aplicável:
🔗 Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira TAE)
🔗 Lei nº 12.772/2012 (Modificações no Plano de Carreira)
🔗 Decreto nº 5.824/2006
📄 Ofícios Circulares:
🔹 [SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME]
🔹 [Ofício-Circular nº 3/2019/PROGEP/REITORIA]